Produtor Rural ser MEI

    KK
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    Olá colegas, tenho uma situação em que um produtor rural quer abrir um MEI pois além de produtor rural ele faz venda de celulares.
    Ele pode ser MEI sem perder a qualidade de segurado especial? Existe algum impedimento ou isso pode vir a atrapalhar ele futuramente em sua aposentadoria como segurado especial?

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    Respostas da Comunidade (1)

    ER
    🌱
    🌱 6 pts

    Olá Kelly, boa noite.
    Um produtor rural pode se formalizar como MEI (Microempreendedor Individual) e ainda manter sua condição de segurado especial junto à Previdência Social. No entanto, existem algumas condições que devem ser cumpridas para que isso ocorra:

    1. A atividade econômica do MEI deve estar relacionada à atividade rural.

    2. O MEI Rural pode contratar 1 empregado por no máximo 120 dias no ano. Caso contrário, perderá a condição de segurado especial no INSS.

    3. A propriedade não pode ser superior à área de quatro módulos fiscais municipais;

    Quanto à aposentadoria, o MEI tem direito à aposentadoria por idade, desde que cumpra os requisitos de idade e tempo de contribuição. No entanto, é importante lembrar que, ao se formalizar como MEI, o produtor rural passará a contribuir para o INSS com base em um salário mínimo, o que pode afetar o valor do benefício de aposentadoria.

    Espero ter ajudado

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