Recebimento precatório INSS xxxxxxxxxxxx

    RC
    🌱

    Olá

    Minha mae recebeu um precatório do INSS porém foi menor do que consta na declaração foi cento e sessenta e cinco mil e uns quebrados, porém 50% do advogado ou seja caiu na conta da minha mãe 82.000,00 e uns quebrado que não lembro corretamente. Porem o valor total não caiu diretamente da conta dela, acredito que tenha caido na conta do advogado, porque ele fez a transferência para conta da minha mãe da metade. Puxei declaração pre preenchida e veio essas informações conforme imagem. Lembrando que este valor foi salários acumulado que ele recebeu do INSS. Minha mãe recebe somente um salario mínimo mensal. Agora estou com dúvidas de como proceder para entregar a declaração. Ela tem 80 ano inclusive tentei puxar o imposto de rendimentos do INSS mas não saiu. Como consigo este informe?

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    Respostas da Comunidade (1)

    Guilherme Henrique Ferreira
    3.438 pts

    Boa tarde, Rosa,

    Que situação interessante e que requer atenção especial.

    Sobre o valor que aparece na declaração pré-preenchida

    O valor de R$ 166.658,96 que apareceu na pré-preenchida como "Rendimentos pagos sem retenção de IR" pela Caixa Econômica Federal representa o valor total bruto do precatório, ou seja, antes do desconto dos honorários do advogado. Isso é normal, porque foi esse valor que o CNPJ do advogado recebeu e depois repassou metade para sua mãe.

    Como declarar corretamente

    Precatórios de natureza alimentar (como salários atrasados do INSS) têm um tratamento especial. Eles entram na declaração como rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), na ficha específica para isso. Não é junto com os rendimentos normais.

    O ponto mais importante aqui é que sua mãe só recebeu líquido R$ 82 mil, porque os outros R$ 82 mil foram para o advogado. Você precisa lançar o valor total do precatório, mas deduzir os honorários advocatícios pagos. Essa dedução de honorários é permitida pela Receita Federal justamente para esses casos.

    Então na prática: o rendimento tributável será apenas a parte que ficou com sua mãe, não o valor total.

    Sobre o informe de rendimentos do INSS

    Para conseguir o informe de rendimentos do INSS, o caminho mais simples é pelo site ou aplicativo Meu INSS (gov.br/meuinss). Basta entrar com o CPF da sua mãe, ir em "Extrato de pagamento" ou "Informe de rendimentos" e baixar o documento. Se tiver dificuldade com o acesso digital, dá para ligar no 135 e solicitar o envio por carta, ou ir pessoalmente a uma agência do INSS com documento de identidade.

    Um ponto de atenção importante

    Precatórios, especialmente com valores acima de R$ 20.000,00 recebidos acumuladamente, envolvem cálculos específicos de imposto de renda que podem gerar tanto obrigação de pagamento quanto direito à isenção dependendo da idade e das circunstâncias. Como sua mãe tem 80 anos e recebe apenas um salário mínimo mensal, existe grande possibilidade de parte ou todo o valor ser isento, mas isso precisa ser calculado corretamente.

    Recomendo fortemente que você procure um contador para fazer essa declaração, porque esse tipo de rendimento tem regras específicas e um erro pode gerar malha fina ou fazer sua mãe pagar imposto que não deveria. O próprio advogado que conduziu o processo do precatório costuma ter essas informações e pode ajudar a entender a natureza exata dos valores.

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