Reenquadramento de MEI e Simples Nacional para 2027

Luzimara Faria Dos Santos Almeida

Boa tarde, o prazo para solicitação de simples nacional para 2027 terminou, no caso o MEI para retornar em 2027, não tendo feito a solicitação de retorno ao simples, conseguirá solicitar o retorno ao MEI e simples juntamente em janeiro? Obrigada.

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Antônio Glademyr SILVERIO

Melhor Resposta

Sim, pelo entendimento que prevalece, ela consegue resolver as duas coisas em janeiro. O prazo de setembro foi exclusivo da opção pelo Simples Nacional para ME/EPP. A Receita Federal orienta que o período para solicitar o enquadramento no Simei permanece sendo o mês de janeiro.

O ponto central para o caso dela é este: Ao solicitar a opção pelo SIMEI em janeiro de 2027, caso o contribuinte ainda não seja optante pelo Simples Nacional, o sistema criará automaticamente uma solicitação de ingresso no Simples.

A Econet segue a mesma linha: Para MEI excluído, solicitar apenas a opção pelo Simei em janeiro de 2027, até o dia 29. Portanto, ela não precisava ter feito a opção em setembro. Basta um único pedido, de enquadramento no SIMEI, e o ingresso no Simples vem junto.

Há uma ressalva. Alguns autores recomendam cautela e alertam para não supor que uma empresa fora do Simples poderá resolver as duas opções apenas em janeiro. A orientação oficial e o roteiro da Receita apontam no sentido favorável. Mesmo assim, eu não deixaria o pedido para o fim do prazo.

Na prática, eu recomendaria o seguinte:

  1. Regularizar a inaptidão ainda em novembro/dezembro. Isso inclui levantar e transmitir as declarações omissas de 2025 e 2026, período em que ela ficou fora do Simples. Com o CNPJ inapto, o pedido será indeferido.

  2. Emitir o relatório de pendências da Receita/PGFN, do Estado e do Município. O objetivo é confirmar que só restam débitos com exigibilidade suspensa, ou seja, o parcelamento em dia.

  3. Fazer o pedido logo nos primeiros dias de janeiro. Assim, se surgir alguma pendência, ainda há tempo de resolvê-la dentro da janela, que termina em 29/01/2027. Depois é só acompanhar o resultado da análise.

Lembre também que, ao voltar ao SIMEI, ela passa a ser "formalmente enquadrada". Com isso, fica sujeita à exigência de pagar em dia os DAS dos seis meses seguintes, sob pena de perder a remissão. Vale reforçar isso com ela antes de formalizar o pedido.

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