Boa noite pessoal. Como é feita a rescisão de funcionário do MEI que não é registrado?
Desde já agradeço pela atenção.
Olá, boa noite Nicácio.
Primeiramente é importante frisar que essa é uma prática errada, e que pode causar problemas no futuro.
No caso como o funcionário não é registrado não há o que rescindir, sendo assim precisa fazer os pagamentos corretos do funcionário, férias décimo e demais pagamentos necessários.
Espero ter ajudado.
@Karine Kuhn nesse caso o funcionário recebe bem menos do que um salário. Ele tem direito de receber mais alguma coisa e se tem é em cima do salário mínimo? Grato pela atenção.
@Nicácio Rosemberg o salario é baseado na CCT valida na localidade, em caso de não te CCT na região seria utilizada como base a federação do estado (exemplo comércio), e em caso de não ter nenhum deles seria encima do salário mínimo.
Os valores a receber seria férias + 33%, décimo terceiro e FGTS (pode ser cobra em uma ação judicial por exemplo.
Espero ter ajudado!
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