Olá Julia, boa noite.
A situação que você descreveu envolve algumas questões complexas de contabilidade e tributação para o MEI. Aqui estão algumas orientações gerais que podem ajudar a esclarecer a situação:
1. Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI): O MEI deve declarar o faturamento anual através da DASN-SIMEI, considerando apenas as operações realizadas sob o CNPJ ativo.
2. CNPJ Baixado: Transações realizadas em nome de um CNPJ que já foi baixado podem gerar complicações, pois o CNPJ não deveria mais estar ativo para operações comerciais. É importante regularizar essa situação junto à Receita Federal.
3. Recebimentos via PIX: A Receita Federal tem monitorado os recebimentos via PIX para verificar se o faturamento do MEI ultrapassa o limite permitido, que atualmente é de R$ 81 mil por ano. Ultrapassar esse limite pode levar ao desenquadramento do MEI do Simples Nacional.
4. Compras no CNPJ Baixado: Se houve compras registradas no CNPJ baixado, isso pode indicar um erro que precisa ser corrigido. O ideal seria que todas as transações comerciais fossem realizadas sob o CNPJ correto e ativo.
5. CRC e Contabilidade: Como você mencionou não possuir o CRC, seria prudente encaminhar o caso para um contador habilitado que possa oferecer uma orientação mais precisa e ajudar na regularização das declarações e possíveis pendências fiscais.
6. Desenquadramento: Se o MEI ultrapassou os limites de faturamento, é necessário avaliar a situação e possivelmente realizar o desenquadramento, seguindo os procedimentos adequados para evitar problemas futuros com a Receita Federal.
7. Documentação: Mantenha toda a documentação relacionada às transações, incluindo notas fiscais, comprovantes de PIX e registros de compras, para facilitar a comprovação e regularização das atividades do MEI.
Espero ter ajudado!