Abertura de Mei

    GF
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    🌱 0 pts

    Olá, pessoal!

    Tenho uma dúvida, quem tem Mei e trabalha de contrato temporário com a prefeitura tem direito a receber o abono de aniversário? Ou por ter Mei perde esse direito

    2 respostas20 visualizações

    Respostas da Comunidade (2)

    TO
    🌱
    🌱 6 pts

    Olá Graziella, tudo bem?

    Ter MEI, por si só, não tira o direito ao abono (PIS/Pasep).


    O que precisa verificar é se, no contrato temporário com a prefeitura, ele atende aos requisitos do benefício (tempo de cadastro, meses trabalhados no ano-base e remuneração dentro do limite).


    Então, ter MEI não impede automaticamente de receber. O direito vai depender do vínculo e das regras do abono naquele ano.

    Espero ter ajudado.

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