Apuração de impostos MEI desenquadrado.

Question

Boa tarde, um mei foi desenquadrado por débitos, fiz a regularização e o coloquei novamente no SN . Agora , preciso fazer a declaração de faturamento, porém ele faturou acima dos 20% do limite do MEI, como faço para declarar? Tento pelo fazer pelo PGDAS , porém diz que não era optante pelo SN em 2025. O que devo fazer?

Thainan Oliveira · Answer

Olá Douglas, tudo bem?

Nesse caso, como houve faturamento acima de 20% do limite do MEI, o desenquadramento é retroativo a 01/01/2025.

E como ele não era optante pelo Simples Nacional nesse período, realmente não será possível utilizar o PGDAS, por isso o sistema apresenta essa mensagem.

Assim, 2025 deve ser tratado como empresa fora do MEI, com tributação no regime normal (em regra, Lucro Presumido), sendo necessário apurar os tributos e entregar as obrigações corresp

Apuração de impostos MEI desenquadrado.

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