Boa tarde, Lara,
O valor de 110 mil reais para o MEI em 2027 não está aprovado até o momento. O que existe é um projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso Nacional no final de junho de 2026, propondo justamente essa elevação do teto de faturamento do Microempreendedor Individual, que hoje é de 81 mil reais por ano. A proposta prevê um aumento gradual, chegando a 110 mil reais em 2027 e a 140 mil reais em 2028, como parte de um ajuste que também está relacionado à transição da Reforma Tributária e à necessidade de recompor o valor do limite, que está defasado há vários anos em relação à inflação.
Até agora esse projeto ainda depende de tramitação e votação no Congresso. Notícias mais recentes, de agosto de 2026, indicam que a análise dessa mudança pode acabar ficando para depois das eleições de outubro, o que significa que ainda não há garantia de quando exatamente a matéria será votada nem se o texto final manterá os valores originalmente propostos. Enquanto isso não acontece, o limite vigente para o MEI continua sendo de 81 mil reais anuais, e quem ultrapassar esse valor em 2026 segue sujeito às regras atuais de desenquadramento, podendo ter que migrar para Microempresa antes mesmo de esse novo teto entrar em vigor, caso ele venha a ser aprovado.
Recomendo acompanhar a tramitação diretamente no site da Câmara dos Deputados e também os informativos do Portal do Empreendedor e do Simples Nacional, já que qualquer mudança no limite do MEI só passa a valer oficialmente depois da sanção da lei e da publicação no Diário Oficial da União.
