Autônomo prestando serviço para MEI

    T
    🌱
    Thamires
    🌱 0 pts

    Professores, bom dia!

    Sou contadora autônoma e realizei um serviço contábil esporádico para um MEI que não possui contabilidade formal. Emiti a NFS-e porque o meu município exige a emissão.

    Gostaria de confirmar se essa prestação de serviço gera alguma obrigação acessória para o MEI contratante, pois fiquei em dúvida se esse atendimento eventual poderia acarretar algum tipo de exigência adicional para ele, pois não possui contabilidade regular.

    Neste caso, qual seria o procedimento correto: NFS-e ou RPA?

    Obrigada!

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    Respostas da Comunidade (2)

    TO
    🌱
    🌱 6 pts

    Olá Thamires, tudo bem?

    O RPA costuma ser utilizado quando uma pessoa física presta serviços a uma pessoa jurídica e não há emissão de nota fiscal pelo prestador. Assim, se o município já exige a NFS-e para o profissional autônomo, essa é a forma adequada de documentar a prestação do serviço.


    Quanto ao MEI contratante, a contratação eventual de um serviço contábil não gera, por si só, a obrigação de manter contabilidade regular. Basta que ele mantenha a nota fiscal arquivada e continue cumprindo as obrigações inerentes ao MEI.

    Espero ter ajudado

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