Srs. bom dia.
Tem um cliente que me procurou para fazer a DIRPF 2026 e ele é MEI, porém o mesmo nunca declarou e não tem contabilidade formal, fiz o cálculo de presunção e os rendimentos tributáveis de 2025 são mais de R$ 35.584,00 então ele vai precisar declarar.
A minha dúvida é, vou precisar efetuar declarações retroativas, pelo fato dele nunca ter declarado, e de quanto tempo para trás?
Agradeço desde já.
Bom dia, Edson
Considerando que a Receita Federal pode fiscalizar os últimos 5 anos, então seria até exercício de 2022, ano calendário 2021, verifique se nesses anos ele ultrapassou o limite de cada ano e teve a obrigatoriedade, o mais correto seria realizar as declarações. Porque em uma eventual fiscalização ele teria problemas.
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