Olá Agicélia. Bom dia!
Essa é uma situação relativamente comum, mas que exige cuidado, pois a Receita Federal cruza dados de bens e direitos com bastante rigor. O ideal é regularizar as informações, mas se o prazo urge ou a pessoa realmente não tem esses dados agora, existem caminhos para declarar — assumindo, claro, alguns riscos.
Na falta do CPF e do nome do comprador, o preenchimento no programa do Imposto de Renda deve ser feito da seguinte forma:
1. Na Ficha de "Bens e Direitos"
Código: Selecione o grupo correspondente a Veículos (Grupo 02, Código 01 - Veículo automotor terrestre).
Discriminação: É aqui que a situação deve ser detalhada. Como a pessoa não tem os dados do comprador, ela deve ser o mais transparente possível com o que tem.
Exemplo de texto: "Moto [Marca/Modelo/Ano/Placa], vendida no ano de 2025 pelo valor de R$ [Valor]. Não foi possível incluir os dados do comprador (Nome e CPF) no momento devido à perda do documento de compra e venda (CRV/ATPV-e) e impossibilidade de contato com o adiantado comprador. Providências para localização ou regularização estão sendo tomadas."
Situação em 31/12/2024: Mantém o valor que estava declarado no ano anterior.
Situação em 31/12/2025: Preenche com R$ 0,00 (para indicar que o bem não pertence mais à pessoa).
2. Atenção ao Ganho de Capital (GCAP)
Se a moto foi vendida por um valor maior do que foi comprada (o que é raro para veículos, mas acontece), houve ganho de capital.
Vendas de bens de pequeno valor (até R$ 35.000) são isentas de imposto sobre o ganho de capital. Se foi abaixo disso, não há imposto a pagar, mas a venda deve ser informada. Se foi acima e deu lucro, era necessário ter preenchido o programa GCAP (que também exige os dados do adquirente).
Quais problemas isso pode gerar?
O principal risco de omitir o CPF do comprador é a retenção da declaração na Malha Fina.
1. Inconsistência no Cruzamento de Dados (Malha Fina)
A Receita Federal cruza as informações. Se o comprador declarar que comprou a moto de fulano (colocando o CPF do vendedor), mas o vendedor declarar que vendeu para "ninguém" (em branco), o sistema acusará uma divergência. O programa do IRPF costuma gerar apenas um aviso (e não um erro impeditivo) se o campo do CPF do comprador ficar em branco na discriminação, mas isso acende um alerta na Receita.
2. Problemas com o Detran (Risco Cível e Administrativo)
Se o documento de compra e venda (antigo CRV ou o atual ATPV-e) foi perdido e não foi feita a Comunicação de Venda no Detran, perante o Estado o vendedor continua sendo o proprietário. Isso significa que:
IPVA, taxas e multas cometidas pelo novo dono continuarão caindo no CPF do vendedor.
Se o veículo se envolver em um acidente grave ou crime, o proprietário legal (quem está no sistema do Detran) pode ser chamado a responder juridicamente.
O que fazer para resolver em definitivo?
Para mitigar os riscos fiscais e jurídicos, o ideal é que o contribuinte corra atrás de regularizar a situação o quanto antes:
Solicitar a Certidão de Histórico do Veículo ou Segunda Via: O vendedor pode comparecer ao Detran (ou acessar o portal de serviços, dependendo do estado) para solicitar uma segunda via do documento ou uma certidão que conste se houve alguma intenção de gravame ou registro posterior.
Fazer a Comunicação de Venda por Defesa Prévia / Procedimento Administrativo: Se o Detran do estado permitir, o vendedor pode registrar uma comunicação de venda retroativa apresentando justificativas (ou cópia de extrato bancário que comprove o recebimento do valor da venda) para se isentar de responsabilidades futuras.
Retificar a Declaração: Assim que conseguir os dados do comprador (seja localizando a pessoa, conseguindo os dados via despachante ou Detran), o contribuinte deve abrir a declaração e fazer uma Retificadora, inserindo o nome e o CPF corretos na discriminação para evitar problemas futuros com a Malha Fina.
Espero ter ajudado.