Para declarar um imóvel financiado pela Caixa (mesmo adquirido em 2017 e não declarado anteriormente), o processo deve ser feito exclusivamente na ficha "Bens e Direitos", informando apenas o valor efetivamente desembolsado até o momento, e não o valor total do contrato do apartamento.
O valor total do patrimônio a ser lançado é a soma de todos os pagamentos feitos até o momento. Isso inclui:
O valor da entrada;
As parcelas pagas (amortização + juros);
Valores do FGTS utilizados na compra ou amortização;
Custos de cartório, ITBI e taxas de financiamento.
Para preencher a declaração no Programa da Receita Federal, siga o passo a passo abaixo:
1. Na ficha "Bens e Direitos"
Clique em "Novo".
Selecione o Grupo "01 - Bens Imóveis".
Escolha o Código "11 - Apartamento".
Em Localização, selecione o código do país (Brasil).
Preencha o endereço completo, área do imóvel, número da matrícula e o cartório onde está registrado.
2. Preenchendo os valores
Situação em 31/12/ do ano anterior: Informe a soma de todos os gastos que você teve com o apartamento até o final do ano anterior. (Se nunca declarou antes, será necessário preencher o valor acumulado até lá).
Situação em 31/12/ do ano atual: Digite o valor do ano anterior somado a todas as parcelas e gastos realizados durante o ano-calendário atual.
3. No campo "Discriminação"
Escreva os detalhes da operação, informando:
Que o apartamento foi adquirido por meio de financiamento habitacional com a Caixa Econômica Federal.
O número do contrato.
O nome e o CNPJ da construtora ou vendedor original.
O valor total já pago acumulado (entrada + prestações), e qual é o saldo devedor restante.
Dicas importantes
Não utilize a ficha "Dívidas e Ônus Reais" para lançar o saldo devedor do financiamento. A Receita Federal não permite essa dedução para quitação de imposto.
Como o contribuinte nunca declarou o imóvel antes, a recomendação oficial é retificar as declarações dos últimos 5 anos em que ele já estava obrigado (ou desde 2017, para manter a consistência patrimonial) e inserir o bem.
Emita o Extrato de Financiamento Habitacional no aplicativo ou site da Caixa para pegar os valores exatos e as informações que devem constar no descritivo.