Contratação serviços MEl 20%

    IA
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    Ola, boa tarde.

    Pode me ajudar? Para os meis que prestão serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria, e de manutenção ou reparo de veículos, a empresa tomadora do serviço tem que recolher o 20% patronal.


    Uma empresa com o cnae 07.02.01 na descrição da Nf colocou que prestou serviço de instalação de hidráulica e também fez várias serviços juntos

    Tenho que lançar a nf mesmo assim? Ou lanço a nota com o valor que corresponde ao serviço de hidráulica incluído na Nf? E : total da nf 3.5004,00 e dentro desse valor esta 604 serviços de hidráulica.

    Ou devo levar em consideração que o cnae nao gera a necessidade de lançar a nf e recolher os 20%.

    Ainda tenho muita dúvida sobre isso, se alguém puder me ajudar.

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    Respostas da Comunidade (2)

    TO
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    Olá Isabela, tudo bem?

    Você deve observar a natureza do serviço prestado e não apenas o CNAE do MEI.


    No caso dos MEIs que prestam serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria ou manutenção/reparo de veículos, quando o serviço é prestado para pessoa jurídica, a empresa tomadora é obrigada a recolher os 20% de INSS patronal sobre o valor do serviço.


    No seu exemplo, a nota foi emitida no valor total de R$ 3.504,00, porém dentro desse valor R$ 604,00 correspondem a serviço de hidráulica. Assim, o correto é considerar apenas o valor referente ao serviço sujeito à contribuição, ou seja, os R$ 604,00, e calcular os 20% de INSS patronal sobre esse valor.

    Portanto, você pode lançar somente o valor do serviço de hidráulica para fins de recolhimento do INSS. O restante do valor da nota não entra nesse cálculo, desde que realmente corresponda a outros serviços que não estejam na lista das atividades que geram essa obrigação.


    Lembrando que, mesmo que o CNAE do MEI não seja dessas atividades, se na descrição da nota constar que o serviço prestado foi de hidráulica, a incidência pode ser exigida, pois o que prevalece é o serviço efetivamente executado.

    Espero ter ajudado.

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