CRITÉRIOS PARA A ABERTURA DO MEI

Question

Pensionistas do INSS que se formalizarem como MEI podem perder a pensão, especialmente se forem pensionistas por morte e se formalizarem como MEI, isso pode ser interpretado como recuperação da capacidade de trabalho?

Thainan Oliveira · Answer

Olá Anderson, tudo bem?

Depende do tipo de benefício.

Pensão por morte, em regra, não é cancelada por abrir MEI. A pessoa pode ser pensionista e também ter atividade como MEI.

O ponto de atenção é quando existe algum benefício ligado à incapacidade para o trabalho (ex.: aposentadoria por invalidez ou pensão vinculada à incapacidade). Nesses casos, exercer atividade pode levar o INSS a revisar o benefício.

Espero ter ajudado.

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