Cliente tinha débitos referente as DAS/2024 em aberto. O INSS ele quitou no portal do REGULARIZE, porém os débitos correspondente a ICMS consta situação “transferido ente federado”. Ao acessar o SEFAZ-SP não constam pendências relacionadas a ICMS. Neste caso como devo proceder? Já que no PGMEI informa que a dívida foi transferida.
Olá, bom dia!
Esse fato costuma ocorrer sim. Indiretamente, a dívida não aparece no estado, pois é considerado um valor “pequeno”, e por isso o estado não disponibiliza essa dívida nos seus canais, mesmo que no portal do MEI tenha essa informação.
Nesses casos, é importante buscar a emissão das certidões negativas, para comprovar e evitar qualquer enquadramento futuro, se for o caso.
Espero ter ajudado.
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