Boa tarde pessoal! Quando o MEI têm débitos de INSS enviados a PGFN e ICMS/ISS ao ente federado, significa que todos estariam na PGFN ou em seus respectivos locais? Pergunto pois liguei pra prefeitura do Rio e disseram que precisava ter IM pra consultar, e apesar do cliente de ser prestador de serviços, não tem.
Olá Kênia, tudo bem?
Não. Cada débito vai para o seu respectivo ente:
INSS → vai para a PGFN.
ICMS → vai para o Estado.
ISS → vai para o Município.
Ou seja, não fica tudo na PGFN.
No caso do ISS, a Prefeitura só consegue consultar se houver Inscrição Municipal (IM). Se o prestou serviços, ele deveria ter IM; se não tem, é preciso regularizar o cadastro municipal para verificar eventuais débitos de ISS.
Espero ter ajudado.
Boa noite Thaynan! Ela não tem IM. No estado saiu CND negativa pro CNPJ.
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