Para declarar o rendimento de um dependente que é MEI no seu Imposto de Renda (IRPF 2026), você deve somar os ganhos dele aos seus, separando a parte que é isenta de imposto da parte que é tributável.
Como ele presta serviços, a regra geral de isenção sem contabilidade completa é de 32,00% sobre a receita bruta.
1. Cálculo dos Valores (Exemplo com R$ 1.470,00)
Para o preenchimento, considere que a receita bruta foi de R$ 1.470,00 em dezembro de 2025:
Parcela Isenta (32,00%): R$ 1.470,00 x 0,32% = R$ 470,40
· Lucro Líquido: Receita Bruta (R$ 1.470) (–) Despesas comprovadas do MEI (aluguel, luz, internet do negócio).
Se não houve despesas comprovadas, o lucro líquido é o valor total de R$ 1.470,00.
Parcela Tributável: Lucro Líquido (–) Parcela Isenta.
Exemplo sem despesas: R$ 1.470,00 – ((PI) R$ 470,40) = R$ 999,60
2. Onde Preencher na Declaração (Fichas)
No programa do IRPF, após incluir os dados do dependente na ficha "Dependentes", utilize as seguintes fichas:
Rendimentos Isentos e Não Tributáveis
Código: 13 (Rendimento de sócio ou titular de empresa optante pelo Simples Nacional).
Tipo de Rendimento: Selecione "Dependente" e escolha o nome dele.
Valor: Informe a parcela isenta calculada (R$ 470,40 no exemplo).
Fonte Pagadora: O CNPJ do próprio MEI do dependente.
Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ
Aba: Dependentes.
Dados: Informe o CNPJ do MEI do dependente e o nome da empresa.
Valor: Informe a parcela tributável calculada (R$ 999,60 no exemplo).
Bens e Direitos (Obrigatório)
Mesmo que o MEI tenha sido aberto no último mês do ano, a empresa deve ser informada para refletir a existência do negócio.
Grupo: 03 – Participações Societárias.
Código: 02 – Quotas ou quinhões de capital.
Discriminação: "Microempreendedor Individual [Nome do Dependente], CNPJ [XX.XXX.XXX/0001-XX], Capital Social de R$ [Valor informado na abertura]".
Situação em 31/12/2024: R$ 0,00.
Situação em 31/12/2025: Valor do Capital Social (ex: R$ 1.000,00).
IMPORTANTE: Verifique se a inclusão do dependente ainda é vantajosa. Ao somar os rendimentos tributáveis dele aos seus, a sua base de cálculo do imposto aumenta, o que pode resultar em mais imposto a pagar ou menor restituição.
O dependente já realizou a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) referente ao ano de 2025? Lembre-se que este é um processo separado do seu IRPF.
