🌱 Iniciante12 pts
Olá, boa tarde!
Consegue enviar o link da aula que mencionou, por favor?
Desenquadramento
AB
🌱🌱 Iniciante0 pts
Estava assistindo a uma aula sobre desenquadramento do MEI, e a professora comentou que, quando o limite de faturamento é excedido em até 20%, o empreendedor pode continuar como MEI e fazer o processo de desenquadramento apenas no ano seguinte.
Fiquei com uma dúvida: se a pessoa excedeu o limite em até 20% em 2025, mas em 2026 não pretende continuar com a empresa, haveria algum problema em dar baixa no MEI? Nesse caso, ela poderia apenas entregar as obrigações e pagar a diferença de imposto referente ao excedente?
Respostas da Comunidade (3)
🌱 Iniciante12 pts
Boa tarde!
Você pode sim, optar pela baixa do CNPJ, não tem nenhum impedimento quanto a essa questão.
Mas vamos por partes:
Ao ultrapassar o limite em 2025, você fez a comunicação do desenquadramento, para ocorrer a partir de 01/01/2026. Logo, a partir desse dia, você já estaria com uma empresa do Simples Nacional (ou LP ou Real, dependendo da escolha).
Por este motivo, você precisa efetuar a baixa da empresa como uma empresa normal, na junta comercial do estado.
Vale reforçar, que o desenquadramento de MEI para qualquer outro regime, exige a formalização na junta comercial do estado.
Lembrando que o processo de baixa na junta, pode variar de acordo com cada estado.
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