Como eu faço para desenquadrar o MEI que ainda não estourou o limite de faturamento no ano para que ele opte pelo Simples Nacional retroagindo a janeiro deste ano? Ele não quer ficar mais no MEI. Qual seria a opção que devo colocar?
Boa tarde, Ana Luísa
Você pode colocar uma das opções de aumentar o número de funcionário, e colocar a data de efeito do desenquadramento com efeitos a partir de janeiro, e prosseguir com a alteração contratual.
Espero ter ajudado, qualquer dúvida só falar.
Boa tarde Ana!
Só complementando o colega, que dependendo do motivo do desenquadramento que colocar, o desenquadramento pode ser retroativo, ou passar a valer somente em janeiro do ano seguinte.
Alguns escritórios colocam que a atividade não é mais permitida no MEI, forçando o desenquadramento na data atual.
Espero ter ajudado.
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