Desenquadramento MEI

Question

Tem um possível cliente MEI que tentou emitir uma nota e percebeu, junto à SEFAZ-BA, que a empresa foi desenquadrada do MEI e agora consta como Simples Nacional.

O prazo para regularização e reenquadramento no MEI já passou. Alguém sabe se ainda há alguma forma de tentar reenquadrar a empresa ainda este ano ou se só será possível em 2027? Ainda não tive acesso às informações completas da empresa para verificar se o desenquadramento foi por iniciativa da Receita.

Além disso, como vocês estão precificando esse tipo de consultoria?

Marcos Faria · Answer

Olá, boa tarde!

Por ter perdido o prazo, é necessário aguardar a virada do ano para solicitar o reenquadramento ao MEI. Lembrando, que por ter sido desenquadrado, precisa fazer o processo de alteração na Junta Comercial.

Lembrando, que para solicitar o reenquadramento, precisa estar tudo em dia.

Tem a opção de fazer o encerramento do CNPJ, e tentar abrir outro. Mesmo assim, teria que regularizar as pendências antes da nova abertura.

Quanto aos preços, varia muito

Desenquadramento MEI

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