Boa noite!
Cliente MEI emitiu, em 2025, notas fiscais que somadas totalizaram R$92.938,00, todavia, no extrato da conta bancária PJ, de 01.01.2025 até 31.12.2025, teve um total de entradas de R$150.686,00 e saídas de R$149.972,45.
Caso seja lançado o valor das notas (R$92.938,00), na declaração anual de faturamento, referente ao ano de 2025, ocorrerá o desenquadramento por excesso de faturamento de até 20%.
Caso seja lançado os R$150.686,00 do extrato bancário (que não necessariamente foi faturamento) ocorrerá o desenquadramento retroativo.
Qual valor lançar? Existe um diferença significativa entre as notas e a conta PJ, contudo não quer dizer que todas as entradas na conta foram valores referentes às prestações de serviços.
O cliente me procurou agora no mês março para que eu consiga regularizar essa situação.
No momento ele continua pagando o DAS normalmente como MEI.
O que devo fazer nessa situação?
Obrigada!
Bom dia!
Nos dois cenários, ele já estaria desenquadrado neste ano.
Você precisa analisar o que de fato foi faturamento. E a partir disso, tomar a decisão correta. Mesmo não emitindo nota, o correto é considerar o faturamento obtido pela atividade desempenhada.
Caso fique superior a 20%, o desenquadramento vai ocorrer a partir de janeiro de 2025. Neste caso, você vai precisar do faturamento mensal para recolher o imposto pelo PGDAS.
Espero ter ajudado.
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