Desenquadramento MEI

Question

Um cliente prestador de serviços veio com o cenário de limite ultrapassado em 2025. Ele não tinha contabilidade e recebia na conta PJ e transferia todo valor para a conta PF. Não emitiu todas as notas. Fez a declaração anual agora declarando só o que emitiu. Mas vi que na conta PJ dele entrou 110 mil, bem acima do limite de 20%. Ele ainda não foi desenquadrado automaticamente.

Estou tentando ver o melhor cenário para ele. Pensei em começar o desenquadramento retroativo desde janeiro de 2025, pois ele excedeu o limite em outubro de 2025. Ficar como ME este ano e tentar voltar ao MEI no próximo ano.

Uma dúvida é que ele ultrapassou o limite dos 20% em outubro de 2025, preciso realmente fazer o desenquadramento retroativo desde janeiro de 2025?

Thainan Oliveira · Answer

Olá Luiz, tudo bem?

Sim, nesse caso precisa sim.

Quando o MEI ultrapassa o limite em mais de 20% dentro do próprio ano (como no seu exemplo, que passou de R$ 97.200 em 2025), o desenquadramento ocorre de forma retroativa a 01/01 do mesmo ano.

Ou seja, mesmo tendo estourado apenas em outubro, ele passa a ser considerado ME desde janeiro de 2025, com necessidade de recolher os tributos como Simples Nacional nesse período.

Só um ponto de atenção: se o faturamento rea

Desenquadramento MEI

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