Uma empresa enquadrada no SIMEI foi aberta em 2025 e não teve faturamento nesse ano. Em 2026, no mês de março, registrou faturamento de R$ 55 mil e, diante da projeção de ultrapassar o limite permitido, deseja solicitar o desenquadramento antes que isso ocorra.
Ao acessar o sistema e selecionar a opção de desenquadramento por iniciativa do contribuinte, a data efetiva informada é apenas 01/01/2027. Considerando que o limite ainda não foi atingido, qual opção deve ser escolhida para que o desenquadramento ocorra já em abril de 2026?
Olá Fernanda
Para que o desenquadramento do SIMEI ocorra já em abril de 2026, não deve ser utilizada a opção “por iniciativa do contribuinte”, pois ela só produz efeitos em 01/01/2027; o correto é selecionar “comunicação de desenquadramento por excesso de receita bruta”, já que, mesmo sem ter ultrapassado o limite, a projeção de faturamento permite antecipar o desenquadramento dentro do próprio ano-calendário.
Espero ter ajudado.
Faça login para responder esta postagem.
EntrarGere um resumo inteligente desta discussão com sugestão de curso.
