DESENQUADRAMENTO MEI CAMINHONEIRO

    MP
    🌱
    🌱 0 pts

    Bom dia!

    Tenho um cliente que e MEI Caminhoneiro, tem um funcionário e já esta passando o limite de faturamento em Maio 2026.

    Duvida, consigo mudar para Simples Nacional reatroativo apartir de Janeiro 2026?

    Ou o que faço neste caso, nunca peguei uma situação assim.

    Desde de já muito obrigado.

    6 respostas21 visualizações

    Respostas da Comunidade (6)

    MF
    🌱
    🌱 4 pts

    Olá Maria


    Você não pode migrar o MEI para o Simples Nacional de forma retroativa por escolha. O que define isso é o nível de faturamento anual do cliente em 2026. No caso do MEI Caminhoneiro, o limite é de R$ 251.600. Se ele ultrapassar esse limite em até 20%, ele continua como MEI até o final de 2026 e só será desenquadrado a partir de 2027. Porém, se ultrapassar mais de 20%, o desenquadramento ocorre de forma retroativa a 01/01/2026, obrigando a tributação como empresa do Simples (ou outro regime) desde o início do ano, com geração de impostos retroativos e regularização completa da folha (inclusive INSS patronal e FGTS). Portanto, o passo essencial agora é fazer uma projeção do faturamento anual para identificar em qual cenário ele se encaixa e, se necessário, já preparar o cliente para o impacto tributário e trabalhista do desenquadramento.

    Espero ter ajudado.

    MF
    🌱
    🌱 4 pts

    @Maria Marines Da Silva De Paula Se o cliente MEI Caminhoneiro já comprou outro caminhão e a projeção indica que no próximo mês ele vai ultrapassar o limite, isso deve ser tratado como crescimento que exige planejamento imediato de desenquadramento, porque não é possível migrar para o Simples Nacional retroativamente por escolha. Se o faturamento ultrapassar o limite em até 20%, ele continua como MEI até o fim de 2026 e só muda em 2027; porém, se ultrapassar mais de 20%, o desenquadramento será retroativo a 01/01/2026, obrigando a tributação como empresa do Simples desde o início do ano, com ajustes de impostos e encargos trabalhistas do funcionário. Por isso, o correto agora é projetar o faturamento imediatamente e, se a ultrapassagem for confirmada, já antecipar a migração para o Simples Nacional para evitar risco de passivo retroativo e problemas na folha.

    Faça login para responder esta postagem.

    Entrar

    Gere um resumo inteligente desta discussão com sugestão de curso.