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🌱🌱 Iniciante6 pts
Olá William, tudo bem?
Sim.
Quando o MEI não paga o DAS:
Débitos federais e INSS → vão para a Dívida Ativa da União (PGFN)
ISS → vai para a Prefeitura
ICMS → vai para a SEFAZ do Estado
Vc pode consultar no portal Regularize,
Receita Federal: e-CAC – Situação Fiscal
Prefeitura: site da prefeitura (inscrição municipal)
SEFAZ: site da SEFAZ (inscrição estadual)
Espero ter ajudado.
