Emissor NF Mercado Livre - Microempreendedor Individual

Bom dia, Bruna,

Esse tipo de rejeição é bem comum logo depois que se faz o credenciamento para emissão de NF-e, então não precisa se preocupar de imediato, pois na maioria das vezes é só uma questão de tempo de processamento entre os sistemas.

A rejeição 240 significa que a Sefaz do seu Estado identificou algo que classifica como irregularidade fiscal do emitente, e isso pode acontecer por alguns motivos diferentes. Como você mencionou que não encontrou problema no CNPJ, vale olhar com atenção para outros pontos. O primeiro é a Inscrição Estadual, que é diferente do CNPJ e precisa estar ativa e não pode estar em situação de pré operacional. Muitos MEIs, principalmente quem vende pela internet, precisam ter essa inscrição habilitada especificamente para emissão de nota fiscal, e às vezes ela existe mas ainda está em processo de liberação junto ao fisco estadual.

O segundo ponto, e que parece ser bem provável no seu caso, é justamente o prazo do credenciamento. Como você fez esse processo recentemente, é bastante comum que o sistema da Sefaz ainda não tenha atualizado por completo o seu cadastro como emitente autorizado de NF-e. Esse tipo de atualização pode levar de algumas horas até dois ou três dias úteis dependendo do Estado, então o ideal é aguardar um pouco e tentar novamente antes de imaginar que exista um problema mais grave.

Outro ponto que costuma gerar esse tipo de rejeição, embora seja menos comum para MEI, é alguma pendência relacionada ao pagamento de tributos ou ao envio de declarações obrigatórias, como o caso de MEI que está com a DASN Simei atrasada. Vale a pena confirmar se todas as suas declarações anuais estão em dia.

O caminho mais seguro é entrar diretamente no site da Sefaz do seu Estado, na área de consulta de contribuinte, e verificar a situação cadastral do seu CNPJ e da sua Inscrição Estadual. Lá normalmente aparece de forma clara se está tudo ativo ou se existe alguma pendência específica que precise ser resolvida. Caso tudo esteja regular por lá e o erro continue aparecendo mesmo depois de alguns dias, o mais indicado é abrir um chamado tanto com a Sefaz do seu Estado quanto com o suporte do Mercado Livre, explicando que o credenciamento foi feito e mesmo assim a rejeição persiste, pois pode ser necessário que eles façam uma verificação manual do seu cadastro.

Boa noite! Pelo que entendi sobre a informação da migração do MEI para o ME é sempre no mês de janeiro de cada ano, que no caso esse ano já foi. Mas a partir de Set/2026 todas as empresas do Simples Nacional poderão optar ou ficar no Regime que já está, recolhendo suas DAS e com os novos impostos incluídos no DAS. Ou optar pelo Regime Hibrido recolhendo os novos impostos IBS e CBS por fora das DAS. Então para os MEIS que ficarem no regime que já estão não muda o mês de migração que é sempre em janeiro, os demais regimes a mudança poderá ser feita em Setembro de cada ano, assim que entrar em vigor e optarem no mês de set/2026. Seria melhor procurar um contador e regularizar o MEI que ultrapassou o limite que é hoje de 81 mil e migrar para o ME. Depois que se regularizar eu não sei se a nova LEI de Tributação poderá voltar ao MEI, eu acho que sim, mas não tenho certeza. Antigamente o MEI não precisava de contador, hoje é necessário e preciso, para não ter problemas com o Fisco. Se alguém da comunidade ver alguma inconsistência na minha resposta, por favor pode esclarecer, porque eu também tenho muitas dúvidas com essa nova LEI de Tributação.