Exclusão do MEI

Question

Pessoal, estou com uma situação de uma cliente MEI e gostaria da opinião dos colegas sobre qual seria a melhor alternativa.

A cliente ficou sem pagar as guias DAS-MEI durante 2024 e 2025. Ao consultar a opção pelo Simples Nacional, verifiquei que ela foi excluída

Além disso, acessei o portal Regularize e constatei que já existem débitos inscritos em Dívida Ativa da União.

Outra situação que encontrei é que já constam DCTFWeb em atraso referentes aos meses de janeiro a maio de 2026, além dos DAS-MEI em aberto do ano de 2025.

Diante desse cenário, qual seria o procedimento mais adequado?

Fazer a baixa do MEI, considerando que já existem débitos em dívida ativa e obrigações em atraso?
Regularizar/parcelar os débitos (inclusive os da PGFN) e posteriormente solicitar nova opção pelo Simples Nacional?

Gostaria de saber como os colegas costumam conduzir casos semelhantes e qual entendem ser a melhor estratégia para o contribuinte.

Thainan Oliveira · Answer

Olá Ana Clara, tudo bem?

Primeiramente eu verificaria se a cliente pretende continuar exercendo a atividade. Essa é a informação mais importante para definir o caminho.

Se ela pretende continuar com a empresa, o ideal é regularizar a situação, pagando ou parcelando os débitos (inclusive os inscritos na PGFN) e acompanhar a possibilidade de nova opção pelo Simples Nacional, observando os prazos e requisitos legais.

Se ela não pretende mais atuar, a

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