IRPF X MEI

    MO
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    Uma dúvida…

    O meu cliente é mei de prestação de serviço em colocação de vidros. O material usado é tudo do “cliente dele (o contratante)”, ele não tem despesa. Mas faturou 79 mil em 2025. Posso fazer a contabilidade retroativa dele para isentar o lucro do IRPF? A única despesa que posso considerar é o pagamento da DAS, até perguntei se ele tinha alguma nota de combustível, mas ele não tem.

    Posso fazer essa escrituração retroativa? A receita pode barrar?

    Agradeço se puderem ajudar.

    1 respostas20 visualizações

    Respostas da Comunidade (1)

    MF
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    Olá Micheli


    Sim, é possível elaborar a contabilidade retroativa de um MEI para demonstrar lucro contábil e, consequentemente, permitir a distribuição de lucro isento acima do percentual presumido, desde que a escrituração seja baseada em fatos reais e tenha documentação que a suporte. A Receita Federal não costuma barrar a contabilidade apenas por ter sido feita posteriormente, mas pode questioná-la em fiscalização se não houver lastro documental suficiente. No caso do seu cliente, que presta serviços de colocação de vidros utilizando material fornecido pelo contratante e praticamente não possui despesas além do DAS, a contabilidade tenderia a demonstrar um lucro muito próximo da receita recebida, o que poderia resultar em uma parcela isenta maior do que os 32% normalmente admitidos para prestação de serviços na ausência de escrituração contábil. Entretanto, para sustentar esse tratamento, é importante que existam documentos como notas fiscais emitidas, extratos bancários, comprovantes de recebimentos e uma contabilidade formalmente elaborada (Diário, Razão, DRE e Balanço). Se a documentação for consistente, há fundamento para a escrituração retroativa; se for frágil ou insuficiente, a posição mais conservadora é utilizar a regra dos 32% de lucro isento e tributar o excedente na pessoa física.


    Espero ter ajudado.

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