Bom dia!
Por gentileza, poderia me orientar?
Preciso fazer o servico para o MEI verifiquei que o CNPJ dele nao consta na JUCESP. O que devo fazer?
Obrigada.
Olá Flávia, tudo bem?
Quando o CNPJ é MEI, é normal ele não constar na base da Junta Comercial, pois o registro do MEI é feito diretamente no Portal do Empreendedor, sem passar pelo registro tradicional na Junta como ocorre com outras empresas.
Caso precise de algum dado adicional ou realizar algum serviço (alteração, baixa, desenquadramento etc.), isso também é feito diretamente pelo portal do MEI.
Espero ter ajudado.
@Thainan Oliveira Boa noite! Entao nao é obrigado a aparecer na jucesp? Pq pesquisei alguns outros meis e eles constam na jucesp.
@Flavia Aparecida De Oliveira Santos Não é obrigatório que todo MEI apareça na Junta Comercial do Estado de São Paulo.
O Microempreendedor Individual é registrado diretamente no portal do governo, por meio do Portal do Empreendedor, que gera automaticamente o CNPJ e o CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual).
Por isso, em muitos casos o MEI não aparece nas consultas da Junta Comercial, pois o registro não passa pelo mesmo processo de arquivamento tradicional das empresas.
Alguns MEIs acabam aparecendo na Junta porque:
fizeram alguma alteração cadastral que gerou registro na Junta, ou migraram de MEI para Empresário Individual, passando então a ter NIRE registrado.
Portanto, o fato de não aparecer na JUCESP não significa que o MEI esteja irregular, desde que o CNPJ esteja ativo e o CCMEI válido.
Espero ter ajudado.
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