MEI cabelereiro

Question

Olá, pessoal.

Preciso de uma orientação.

Tenho um cliente MEI (enquadrado desde 01/01/2026) que emite notas fiscais quinzenalmente e está próximo de atingir o limite de faturamento anual, já considerando o excesso permitido de 20%.

Quando esse limite for alcançado, pretendo realizar o desenquadramento do SIMEI e a permanência no Simples Nacional. Qual é o prazo para conclusão desse processo junto à Receita Federal?

Além disso, como o cliente está estabelecido no município de São Paulo, gostaria de saber quais procedimentos são necessários para habilitá-lo na Prefeitura e permitir a emissão de NFS-e após o desenquadramento do MEI.

Agradeço desde já pela ajuda.

Marcos Faria · Answer

Olá, boa noite!

O prazo para comunicação de desenquadramento, costuma ser até o último dia do mês subsequente ao fato ocorrido.

Mas se ele ultrapassar os 20%, vai precisar retroagir a janeiro toda a apuração contábil e fiscal, recolhendo os impostos devidos como Simples Nacional nesse caso.

Para o desenquadramento na Junta Comercial, cada estado tem a sua particularidade. Seria interessante consultar na Junta Comercial de SP os dados e documentos necessários.
Temos a

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