Mei caminhoneiro - funcionário

    GF
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    Pessoal, boa tarde!


    Eu atendo um cliente MEI que presta serviço como caminhoneiro. Uma das empresas para as quais ele presta serviço está exigindo que o motorista tenha vínculo trabalhista (CLT) ou, alternativamente, que haja um contrato de prestação de serviço como autônomo (MEI).

    Diante disso, gostaria de entender qual seria a opção mais vantajosa nesse caso: manter o motorista como prestador de serviço (MEI) ou realizar a contratação com carteira assinada (CLT).

    Além disso, surgiram algumas dúvidas:

    No regime CLT, o motorista pode receber por comissão ou é obrigatório ter salário fixo?

    Quais seriam os custos para o MEI ao realizar a contratação desse motorista como CLT?

    Agradeço desde já pela orientação!

    3 respostas11 visualizações

    Respostas da Comunidade (3)

    MF
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    Olá Grasiella


    A escolha entre manter o motorista como MEI ou contratar via CLT não é apenas uma questão de economia, mas principalmente de risco trabalhista. Se o motorista trabalha com subordinação, horário fixo, pessoalidade e habitualidade, mesmo sendo MEI, há grande chance de reconhecimento de vínculo empregatício, o que pode gerar passivos elevados (INSS, FGTS, férias, 13º e multas). Nesse cenário, a contratação via CLT é a opção mais segura juridicamente, embora mais cara.

    Por outro lado, se o serviço for realmente autônomo, sem esses elementos, o MEI pode ser vantajoso pelo baixo custo e simplicidade.

    Na CLT, o motorista pode sim receber por comissão, desde que respeitado um valor mínimo (salário mínimo ou piso da categoria), e essas comissões entram na base de encargos. Já o custo de um empregado CLT gira em torno de 70% a 80% acima do salário bruto, considerando encargos e provisões.

    Caso o próprio MEI contrate um funcionário, ele pode ter apenas 1 empregado, com custo reduzido de cerca de 11% sobre o salário (3% de INSS patronal + 8% de FGTS).


    Espero ter ajudado.

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