MEI com novo CNPJ ME

    LS
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    Estou com uma cliente que tinha um MEI e por falta de conhecimento, acabou abrindo uma ME.

    Porém agora, está desenquadrada do MEI devido ter outra empresa no seu nome. Mas teria interesse em solicitar um empréstimo pelo PRONAMPE pelo MEI sendo que está aberto a 2 anos e o novo CNPJ abriu em janeiro. Se ela baixar a nova empresa e enquadrar o MEI como ME, daria para regularizar a situação?

    4 respostas18 visualizações

    Respostas da Comunidade (4)

    TO
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    Olá Lohaynne, tudo bem?

    Quando a pessoa abre outra empresa, ela deixa de atender aos requisitos do Microempreendedor Individual. Ou seja, o MEI passa a estar irregular desde esse momento, mesmo que isso não tenha sido regularizado imediatamente.


    Sobre a sua dúvida: baixar a nova empresa e tentar manter o MEI para acessar o PRONAMPE não garante a regularização. Isso porque o desenquadramento do MEI pode ser feito de forma retroativa pela Receita Federal do Brasil, considerando que ele já não atendia às regras desde a abertura da outra empresa.


    Além disso, o PRONAMPE exige que a empresa esteja regular. Se houver inconsistência cadastral ou fiscal, o crédito pode ser negado ou até questionado posteriormente.

    O ideal é regularizar a situação corretamente, promovendo o desenquadramento do MEI e mantendo a empresa como ME (no Simples Nacional). Assim, evita-se risco fiscal e problemas futuros, inclusive com instituições financeiras.

    Espero ter ajudado.

    LS
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    No caso, se eu fizer o desenquadramento do MEI para ME eu estaria regularizando a situação, certo?

    Aproveitando, se ela optasse por baixar o MEI eu teria que primeiro desenquadrar para baixar ou pode ser feita a baixa direto? @Thainan Oliveira

    TO
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    @Lohaynne Siqueira Sim, o desenquadramento é o caminho para regularizar o enquadramento tributário quando a empresa deixou de ser MEI.

    Mas a baixa pode ser feita diretamente sem passar por essa etapa, se a intenção for encerrar a empresa.

    Espero ter ajudado.

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