MEI com pendencias

    GV
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    Estou com um MEI que tem varias pendencias de pagamento de DAS de varios anos acumulados, pendencia de um parcelamento que foi feito porem ele não continuou o pagamento e tambem esta pendente, multa por atrazo de entrega de declarações anuais do MEI de 3 anos seguintes que foram entregues em atrazo, como puxar tudo que tem de debito para este MEI? Entrei pelo E-cac na opção CERTIDÕES E SITUAÇÃO FISCAL » CONSULTA PENDENCIA SITUAÇÃO FISCAL e aparece esta situação, quando entro na opção de Divida DASN Simei aparece apenas os DAS de 2024, mas tem anos anteriores, ano 2025 e 2026 pendente.

    No lançamento de Oficio e parcelamento aparece somente assim:

    Como encontrar o valor total de pendencia deste MEI?

    Puxando as declarações anuais deste MEI observei que teve um faturamento excedente em 2012, com a declaração enviada em 2013 (Em 2012 o limite de faturamento do mei era 60 mil ele faturou 62.500 excedeu o limite) e não foi desenquadrado?

    No relatorio de situação fiscal que é possivel emitir dentro do primeiro print que enviei consta:

    Como buscar saber o que houve com este MEI e quais as pendencias total de debitos para fazer um possivel parcelamento?

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    Respostas da Comunidade (3)

    MP
    677 pts

    Olá, @Gessica Da Silva Vitória, boa noite!

    O ideal é fazer a pesquisa em alguns ambientes diferentes, porque os débitos do MEI podem ficar separados entre Receita, PGFN e parcelamentos antigos.

    Normalmente verifico nesta ordem:

    • PGMEI: para consultar DAS em aberto mais recentes e emitir guias.

    • e-CAC - Situação Fiscal: para identificar: lançamento de ofício; multas DASN; débitos em cobrança; parcelamentos rescindidos.

    • e-CAC - Parcelamentos: para verificar se existe parcelamento ativo, rompido ou saldo remanescente.

    • Regularize (PGFN): para consultar débitos inscritos em dívida ativa, que muitas vezes já saíram do ambiente do MEI/Receita.

    • DASN-SIMEI: para verificar declarações omitidas e multas por atraso.

    Esses débitos podem ficar “espalhados”, então dificilmente você vai encontrar tudo em um único lugar.

    E uma observação importante: mesmo depois desse levantamento, vale orientar o cliente que novos débitos ainda podem aparecer futuramente, porque a Receita atualiza as bases periodicamente e pode realizar novas fiscalizações ou constituições de débitos depois.

    Espero ter ajudado.

    GV
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    @Mariana Pimental e refrente ao que foi faturado ali na primeira declaração dele, que foi excedente, nessa epoca não era desenquadrado? Não entendi como o CNPJ ainda conseguiu continuar como MEI.

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