Olá Helem
Como as DASN-SIMEI de 2025 e da situação especial de baixa em 2026 foram entregues com valores zerados, a primeira providência é reconstruir a movimentação financeira por meio dos extratos bancários para identificar a receita efetivamente auferida, excluindo transferências entre contas próprias, empréstimos, estornos e demais valores que não representem faturamento.
Com a apuração da receita real, será possível verificar os efeitos do desenquadramento do MEI, que, em caso de excesso superior ao limite legal, normalmente produz efeitos retroativos, exigindo a tributação como Microempresa desde o início do ano-calendário em que ocorreu o excesso.
Em seguida, deve-se analisar a necessidade de retificação das declarações transmitidas, regularização do enquadramento tributário e apuração dos tributos, multas e juros devidos. A baixa do CNPJ em 2026 não extingue obrigações tributárias nem impede futuras fiscalizações, e a ausência de notas fiscais aumenta o risco de questionamentos pelo Fisco, que poderá utilizar os créditos bancários como indício de receita omitida.
Portanto, a solução passa pela reconstituição da receita real, correção das informações declaradas e levantamento do passivo tributário para posterior regularização, inclusive mediante parcelamento, se necessário.
Espero ter ajudado