MEI EXCEDEU LIMITE DE FATURAMENTO

    KP
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    🌱 0 pts

    Boa noite!

    Um cliente MEI me procurou com o objetivo de contratar meus serviços. Ao consultar sua situação, verifiquei que o mesmo encontra-se REGULAR até o ano de 2024 ( com declarações enviadas e DAS pagos).

    Quanto ao ano de 2025, os DAS também estão pagos, porém estou com dúvidas na entrega da declaração anual, tendo em vista que o total de entradas na conta bancária PJ foi mais de 150 mil.

    Como ocorrerá o desenquadramento ?

    Será automaticamente quando eu enviar a declaração anual do exercício de 2025?

    Quais seriam as próximas etapas?

    Este ano ele continuou pagando o DAS normalmente como se não tivesse desenquadrado ainda.

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    Respostas da Comunidade (1)

    Marcos Faria
    🌱
    Marcos Faria
    🌱 12 pts

    Boa noite!

    É importante verificar o que de fato ele recebeu na conta. Se foi o faturamento do MEI, então precisa desenquadrar, perante a legislação.

    Para isso, você deve ir ao portal do Simples Nacional, e efetuar o desenquadramento, mesmo que de forma retroativa. Como ultrapassou o limite dos 20%, o desenquadramento passa a valer a partir de janeiro de 2025, devendo apurar e recolher todos os impostos mês a mês, até a data atual.

    Para o desenquadramento, você vai precisar também, fazer o processo na junta comercial do seu estado. Esse processo varia de acordo com o estado.

    Espero ter ajudado.

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