MEI Inapto - abertura de novo CNPJ

    ES
    🌱
    Elton Silva
    🌱 0 pts

    Olá comunidade!

    Surgiu uma dúvida. Tenho um cliente que possui um MEI que está com CNPJ inapto (ausência de declarações) e DAS não apurados. Existe possibilidade de abertura de um novo CNPJ e enquadrá-lo como MEI, ou a única saída será regularizar o MEI que está inapto?


    Agradeço imensamente a atenção.

    3 respostas11 visualizações

    Respostas da Comunidade (3)

    TG
    🌱
    🌱 31 pts

    Olá, Elton! Tudo bem?

    Para abrir um novo MEI, não pode haver outro CNPJ MEI em aberto. Nesse caso, será necessário realizar a baixa do CNPJ atual que está inapto. O procedimento recomendado é:

    • Apurar e pagar todos os DAS em aberto;

    • Enviar as declarações pendentes;

    • Solicitar a baixa do CNPJ;

    • Enviar a DASN-Simei de extinção;

    • Realizar pedido de parcelamento (após a baixa, é possível incluir todos os débitos vencidos).

    Após a regularização e baixa do CNPJ atual, será possível abrir um novo MEI.

    Espero ter ajudado!

    ES
    🌱
    Elton Silva
    🌱 0 pts

    Muito obrigado pelo retorno!
    Se ao invés de abrir outro MEI, o cliente quiser manter o CNPJ atual, após a regularização do mesmo, é possível mantê-lo enquadrado como MEI?

    TG
    🌱
    🌱 31 pts

    @Elton Silva Olá!

    Se ele ainda estiver como MEI, sim, poderá mantê-lo.

    Se ele tiver sido excluído do MEI, só conseguirá o retorno em Janeiro/2027 quando fizer a solicitação de reenquadramento.

    Espero ter ajudado.

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