Olá Sarah
Para realizar a baixa de um MEI que está com o CNPJ na situação “SUSPENSA”, é importante entender que o Portal do Empreendedor normalmente só permite a solicitação de baixa quando a situação cadastral está “ATIVA”. A suspensão geralmente ocorre por pendências, como DAS em atraso ou ausência de entrega da DASN-SIMEI. Nesses casos, o procedimento correto é primeiro verificar o motivo da suspensão no Portal do Empreendedor ou no e-CAC da Receita Federal, regularizar todas as pendências (pagamento dos DAS em aberto e entrega das declarações anuais omitidas) e aguardar a atualização da situação cadastral para “ATIVA”. Após a reativação automática do CNPJ, será possível acessar o serviço de baixa normalmente pelo Portal do Empreendedor e concluir o encerramento. Depois da baixa, ainda é necessário transmitir a DASN-SIMEI de situação especial (extinção), informando a data de encerramento. Importante destacar que eventuais débitos permanecem vinculados ao CPF do titular mesmo após a baixa, podendo ser cobrados posteriormente.
Espero ter ajudado.