Migração de MEI para Regime regular do Simples Nacional

Question

Segue sugestão de mensagem para a Contabilidade Facilitada:

Prezados, boa tarde.

Estou com um cliente que atualmente é MEI e, por vontade própria, deseja migrar para o regime regular do Simples Nacional.

Certa vez, em uma aula ministrada por vocês, compreendi que, nesse tipo de situação, a melhor alternativa seria realizar a alteração da natureza jurídica para LTDA, pois, dessa forma, o desenquadramento não retroagiria. Gostaria de confirmar se realmente é assim que funciona ou se houve algum equívoco na minha interpretação.

Além disso, peço, se possível, a orientação de vocês quanto aos próximos passos para conduzir o processo dessa maneira.

Estive diretamente na Empresa Fácil MARANHÃO (onde está sediada a empresa) e solicitei a alteração da natureza jurídica. Contudo, fui informado de que, antes, seria necessário realizar o desenquadramento do MEI.

Fico no aguardo da orientação de vocês.

Desde já, agradeço pela atenção.

Thainan Oliveira · Answer

Olá, Boa noite!

De forma geral, quando o MEI sofre uma alteração que o torna incompatível com o regime (como inclusão de sócio ou mudança de natureza jurídica para LTDA), o desenquadramento deixa de ser aquela saída “por opção anual” e passa a ocorrer por alteração cadastral, produzindo efeitos a partir da data do evento — e não necessariamente retroagindo para o início do ano.

Mas a aplicação prática depende do fluxo operacional adotado pela Junta Comercial e dos registros f

Migração de MEI para Regime regular do Simples Nacional

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