Nº Inscrição do parcelamento

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    Thamires
    🌱 0 pts

    Olá, Professores! Poderiam, por favor, me orientar?

    Estou tentando localizar o número da inscrição de um parcelamento referente a uma dívida que, segundo a contribuinte, estava na Dívida Ativa da PGFN. No entanto, ao acessar o e‑CAC, o menu lateral do ‘Diagnóstico Fiscal’ indicado na aula não aparece para mim em nenhum perfil (PF ou PJ), e por isso não consigo visualizar a inscrição (segui as orientações da aula para consultar). Em ‘Situação Fiscal’, só aparecem as opções da Receita Federal e do CADIN, sem informações da PGFN.

    Além disso, ao tentar seguir o procedimento no Regularize, o sistema solicita o número da inscrição/parcelamento, mas essa informação não aparece em nenhum sistema.

    No portal Regularize, a tela principal mostra, tanto PF quando PJ:

    • Já negociadas: 0, A negociar: 0, Com restrição: 0

    Ou seja, não aparece nenhuma dívida ou parcelamento.

    A Cliente informou que fez o parcelamento com o Sebrae. Então estou conferindo para verificar se foi feito parcelamento pelo Regularize ou pela portal do MEI.

    No site do Simples/SIMEI, aparece um parcelamento ativo em 60 parcelas e também tem um termo de adesão. Isso significa que a dívida não chegou a ser inscrita na PGFN e que as parcelas devem ser emitidas pelo próprio SIMEI? Gostaria de confirmar se esse entendimento está correto e como proceder nesse caso.

    Neste caso posso considerar que só existe este parcelamento mesmo?

    Obrigada!

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    Respostas da Comunidade (3)

    Marcos Faria
    🌱
    Marcos Faria
    🌱 12 pts

    Olá, bom dia!

    Apenas pelo que foi exposto na pergunta, não conseguimos te afirmar se ela tem a dívida ativa ou não.

    O correto, seria de fato fazer uma consulta a fundo, tanto na PGFN, quanto na certidão de pendências da Receita Federal, que são os locais corretos.

    Lembre-se de fazer a consulta no perfil de PF e também do CNPJ, pois alguns casos de Dívida Ativa, o sistema joga ela para a PF.

    Se de fato fez a consulta pelo relatório de pendências, e também pelo regularize, e não consta nenhuma dívida, então de fato não existe. Seria interessante baixar e guardar esse relatório das pendências para te garantir.

    Um outro meio de descobrir o tipo de parcelamento feito lá no Sebrae, é solicitar a cliente a guia da primeira parcela que pagou. Nela vai constar o tipo de débito que ela pagou.

    Espero ter ajudado.

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    Thamires
    🌱 0 pts

    @Marcos Faria oi tudo bem? Mas no e-cac onde acho as inscrições de parcelamento? As telas estão diferentes da aula.

    Obrigada!

    Marcos Faria
    🌱
    Marcos Faria
    🌱 12 pts

    @Thamires Você deve procurar a opção de regularidade fiscal no E-cac, para emissão da certidão negativa de débitos. Se houver pendências, o sistema não deixa gerar a certidão negativa, e vai mostrar pra você os débitos existentes.

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