Bom di, precisando de uma ajuda
Estou com um CNPJ que recebeu uma notificação da SEFAZMG que ultrapassou o limite de compras, e este não co seguiu mais emitir nota fiscal de compras de materiais para a empresa…
No e-mail recebido não informa valor que foi ultrapassado e nenhum passo a passo do que fazer. Já fiz consulta do CNPJ em todos os âmbitos federal, municipal e estadual e todos saem a certidão negativa corretamente. Quando faço a consulta no SIMEI, informe que o CNPJ não foi desenquadrado, que ainda está enquadrado no MEI. Faço consultas no e-cac, DTE, PTA (SEFAZMG) e não aparece nada.
O que preciso fazer nesse caso?
Somente desenquadrar para ME e enviar as declarações retroativas, sem a informação do valor que foi ultrapassado (pois na solicitação de desenquadramento pede para constar se foi abaixo ou acima de 20% e ainda pede valor), pois o cliente não tem as notas que foram emitidas de compras e vendas.
Obrigada desde já.
Bom dia. Faça um e-mail para a regional da Receita Estadual responsável pela sua região. Ela tem o controle de todas as notas. Para nós aqui, o órgão responsável é o de Montes Claros, e-mail: srfmontesclarosnfaapr@fazenda.mg.gov.br
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