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🌱🌱 Iniciante6 pts
Olá Regiane, tudo bem?
Verifique se o MEI, mesmo sem funcionários, consegue realizar o cadastro no eSocial e enviar o fechamento sem movimento. Caso seja possível, após isso basta acessar o e-CAC e transmitir a DCTFWeb.
Se não for possível, há a alternativa de realizar o cadastro do CNPJ na Caixa Econômica Federal, no setor de FGTS, para viabilizar a emissão da Certidão de Regularidade do FGTS (CRF). Alguns órgãos exigem essa certidão, mesmo para MEI sem empregados.
Espero ter ajudado.