Pessoal, um MEI constituído em outubro do ano passado, no ramo de mercearia, que não realiza emissão de notas fiscais, está obrigado a entregar a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física?
Antes da abertura do MEI, o titular possuía vínculo CLT, porém esse rendimento, isoladamente, não gera obrigatoriedade de entrega da declaração.
Olá, Boa noite.
Caso o MEI não tenha contabilidade, é necessário primeiramente fazer a presunção, ou seja comercio 8% então digamos que esse MEI faturou 19 mil x 8% = a R$1.520,00 e R$ 17.480,00 em rendimentos tributáveis, se a soma dos dois passar a cota de obrigatoriedade é necessário fazer a declaração do IRPF.
Espero ter ajudado.
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