(sem título)

    NA
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    Bom dia, tenho um caso que acredito ser complexo.

    MEI foi desenquadrado em 2024, devido ao não pagamentos das obrigações.Me informei e descobri que foi para o Lucro Presumido, pois não é mais optante pelo Simples Nacional.

    Porém entre 2025 e 2026, não foi feito absolutamente nada das obrigações fiscais, pois até então ele achava que ainda era MEI, só descobriu agora que fui verificar as pendencias.

    Vou fazer a regularização, pois há pendencia de Divida ativa, mas nesse caso como proceder daqui pra frente? E o que ficou para trás?

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    Respostas da Comunidade (1)

    TO
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    Olá Nicole, tudo bem?

    Nesse caso, primeiro é importante confirmar a data exata do desenquadramento e verificar se realmente houve exclusão do Simples Nacional ou apenas desenquadramento do SIMEI. Se ele foi excluído do Simples e passou a ser tributado pelo Lucro Presumido, será necessário reconstruir toda a movimentação desde a exclusão.


    Para os períodos de 2025 e 2026, deverão ser entregues as obrigações acessórias em atraso e apurados os tributos devidos conforme o regime aplicável à época. Também será necessário verificar a emissão de notas fiscais, movimentação bancária e demais documentos para realizar as apurações corretamente.


    Quanto às dívidas já existentes, elas podem ser regularizadas por pagamento ou parcelamento, conforme a situação de cada débito. O ideal é levantar todas as pendências fiscais, federais, estaduais e municipais antes de iniciar a regularização para evitar retrabalho.

    Espero ter ajudado.

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