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🌱🌱 Iniciante6 pts
Olá Regiane, tudo bem?
Sim. Em regra, a empresa pode parcelar os débitos, ser baixada e, posteriormente, o titular abrir um MEI no mesmo CPF.
Os débitos não impedem a baixa do CNPJ nem a abertura do MEI, desde que sejam atendidos os demais requisitos para enquadramento como MEI.
Espero ter ajudado