Reembolso de compras para empresa

    FB
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    Boa tarde!

    Poderiam me ajudar? Tem uma MEI que comprou algumas coisas para a empresa que presta serviços, a mesma utilizou o CNPJ do cliente que presta serviços e utilizou a sua conta Pessoa Física para pagar, porém para fazer esse reembolso a empresa está solicitando uma nota fiscal dela. Como colocaria na nota fiscal que uma parte do valor da nota seria reembolso? A fiscalização não consideraria isso como faturamento do MEI se ela emitir a nota com o valor da prestação + reembolso?

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    Respostas da Comunidade (1)

    MF
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    Olá Fabiana


    Se a MEI comprou materiais ou pagou despesas em nome do cliente (com nota fiscal emitida no CNPJ do tomador) e apenas antecipou o pagamento, o valor do reembolso não tem natureza de receita, pois não corresponde à prestação de serviço nem à venda de mercadoria, mas sim à restituição de um valor pago por conta de terceiros. Contudo, na prática, se esse valor for incluído na mesma NFS-e junto com o valor da prestação, o sistema da prefeitura e os cruzamentos da Receita Federal podem considerar o total da nota como receita bruta, impactando o limite anual de R$ 81.000 do MEI e podendo gerar distorção no faturamento declarado. Por isso, a forma mais segura é emitir nota fiscal somente pelo valor do serviço prestado e formalizar o reembolso separadamente, mediante recibo ou relatório de despesas, anexando as notas emitidas no CNPJ do cliente e os comprovantes de pagamento.

    Caso o cliente exija que o reembolso conste na nota, é possível discriminar detalhadamente no campo de descrição que se trata de “reembolso de despesas pagas em nome do tomador, sem natureza de receita”, mas é importante ter ciência de que, para fins sistêmicos e de fiscalização, o valor total da nota pode ser tratado como faturamento do MEI.


    Espero ter ajudado.

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