Regularização de vendas de empresa do Simples Nacional recebidas via PIX na conta da Pessoa Física (CPF)

    FL
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    Pessoa física titular de empresa do simples nacional recebeu muitos pix referente a vendas do comércio na conta pessoa física, como orientar o contribuinte nesse caso? Quais são as possiveis penalidades que ele pode ter?

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    Respostas da Comunidade (2)

    RG
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    Olá! O ideal é orientar o contribuinte a regularizar essa situação o quanto antes, pois receber valores de vendas da empresa na conta da pessoa física pode gerar problemas fiscais tanto para a empresa quanto para o titular.

    Principais orientações:

    • Separar imediatamente conta PF e PJ

    • Passar a receber todas as vendas diretamente na conta da empresa

    • Fazer levantamento dos PIX recebidos na conta PF

    • Conciliar os valores com as vendas efetivamente realizadas

    • Verificar se toda a receita foi declarada no fiscal e contábil

    • Formalizar eventual transferência dos valores da PF para a PJ como aporte ou devolução de numerário, quando possível documentalmente

    Possíveis riscos e penalidades:

    • Omissão de receita pela empresa
      A Receita pode entender que houve faturamento não declarado, gerando:

      • cobrança de tributos do Simples Nacional

      • multa

      • juros

    • Malha fiscal da pessoa física
      Movimentação incompatível com a renda declarada no IRPF pode gerar:

      • intimação

      • autuação

      • cobrança de IRPF sobre os valores

    • Exclusão do Simples Nacional
      Em casos mais graves, se caracterizada irregularidade reiterada ou fraude.

    O mais importante é verificar se:

    • as vendas foram efetivamente tributadas;

    • existe documentação que comprove origem dos PIX;

    • os valores batem com estoque, notas e faturamento.

    FL
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    nesse caso, esses pix não foram tributados dentro da empresa. Como devo proceder?

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