Regularização MEI - que foi desenquadrado

    NA
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    Boa noite, tenho um cliente que entrou em contato solicitando a regularização do MEI, porém, após análises, verifiquei que há dois anos ele foi desenquadrado, pela falta de pagamento e entrega das obrigações.

    Ao consultar as pendencias consta como Declaração não entregue: 2025 e 2026( até abril), Divida ativa da união, divida ativa DASN Simei e parcelamento.

    Estou em dúvida em o que preciso fazer primeiro.

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    Respostas da Comunidade (1)

    TO
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    🌱 6 pts

    Olá Nicole, tudo bem?

    Nesse caso, eu faria nessa ordem:


    1. Verificar a situação do CNPJ

    Confirme se ele foi só desenquadrado do SIMEI ou se houve baixa/inaptidão também.


    2. Entregar as declarações em atraso

    Regularize primeiro as DASN-SIMEI pendentes (2025 e 2026, se já disponível/obrigatória no período consultado).


    3. Levantar os débitos

    Depois consulte os DAS em aberto, dívida ativa e parcelamentos para identificar o que ainda pode ser pago normalmente e o que já foi inscrito.


    4. Regularizar os pagamentos/parcelamento


    DAS em aberto: emitir e pagar;

    Dívida ativa: negociar pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;

    Parcelamento: verificar se está ativo ou rescindido.


    Fazendo nessa sequência costuma ficar mais fácil visualizar o que realmente está pendente e evitar pagar algo em duplicidade.

    Espero ter ajudado.

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