RESCISÃO DO EMPREGADO DO MEI

Question

Bom dia, estou com um MEI que abriu o CNPJ apenas para registrar um parente que foi preciso e precisava do registro em carteira para receber o benefício do regime semi-aberto.

Não sei quem fez o cadastro do empregado para o MEI, so sei que o profissional não o informou sobre as obrigações que teria. Como tudo indica que o emprego foi de fachada, nada nunca foi pago ou recolhido e agora o MEI quer manter o CNPJ sem o empregado.

DP não é minha área de atuação mas gostaria de ajuda-lo e essa seria minha primeira rescisão. Já assisti as aulas a respeito no MEI-PRO mas gostaria de saber como proceder com os recolhimentos atrasados. Seria possível recolher todos os valores devidos em um único parcelamento ?

Terei que fechar mês a mês desde a admissão e gerar guias independetes para conseguir fazer a demissão ao final ?

Mariane Fontoura · Answer

Olá Nataly

Para regularizar a situação do MEI que possui empregado registrado apenas formalmente, sem pagamento de salários e sem recolhimentos, é obrigatório reconstruir toda a linha do tempo do vínculo desde a admissão.

Não existe forma legal de fazer a rescisão sem antes declarar os meses em aberto. O procedimento correto é gerar, mês a mês, as folhas de pagamento retroativas no eSocial, ainda que nunca tenha havido pagamento, informando a remuneração devida co

Nataly Noemia Nogueira Dos Santos · Answer

Ajudou demais. Muito obrigado

RESCISÃO DO EMPREGADO DO MEI

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