Olá! Nessa situação em que a saída ocorreu há mais de 5 anos, conforme orientações obtidas perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), é necessário que o referido órgão faça o registro manual da condição de não residente e, para tanto, faz-se necessária a realização dos seguintes procedimentos pelo contribuinte:
a) solicitar a regularização do CPF, por meio do preenchimento do formulário online no site da Receita Federal, no endereço:https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/cpfEstrangeiro/Fcpf.asp
b) envio de documento que comprove a saída definitiva, tais como:
b.1) carimbos no passaporte, comprovando a data de saída do país;
b.2) declaração do consulado, atestando sua residência em outro país desde determinada data;
b.3) documento de residência permanente emitido pelo país estrangeiro (por exemplo: Green Card, Blaue Kart EU etc.):
b.4) contrato de trabalho no exterior;
b.5) comprovante de residência em outro país (por exemplo: correspondência, contas etc.).
c) além do documento comprobatório de saída, necessário se faz, o envio de uma declaração firmada pelo titular do CPF informando a data da saída (dia/mês/ano), na qual conste assinatura igual à do passaporte apresentado.
