SALÁRIO MATERNIDADE - PARA MEI

Question

Boa tarde, pessoal.

Uma possível cliente me consultou para verificar se ao criar um MEI ela terá direito ao auxílio salário maternidade. Vale ressaltar que ela já está grávida de 8 meses.

Não soube responder, mas com base em algumas consultas verifiquei que IN 188/2025, diz que é necessário apenas uma contribuição para obter o direito.

Thainan Oliveira · Answer

Olá Diego, tudo bem?

Com base nas regras atuais do Instituto Nacional do Seguro Social, o salário-maternidade passou a exigir, na prática, qualidade de segurada no momento do parto, não sendo mais aplicada de forma geral aquela carência de 10 contribuições.

Assim, mesmo estando com 8 meses de gestação, ela pode ter direito ao benefício se fizer ao menos uma contribuição válida antes do parto.

Não é necessário abrir MEI só para isso. Ela pode contribuir normalmente como

Diego Oliveira Silva · Answer

Na plataforma existe alguma aula que explique o passo a passo de como emitir as guias pelo portal para o contribuinte individual ou facultativa ?

SALÁRIO MATERNIDADE - PARA MEI

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